Dia das Mães: conheça as leis que passaram pela Câmara de João Pessoa e que beneficiam mulheres com filho

Além da legislação já sancionada sobre o tema, ainda existem duas matérias aprovadas em plenário aguardando sanção do Executivo Municipal

Neste domingo (13), o Brasil celebra o ‘Dia da Mães’. Entre outras ações, a preocupação com o bem estar das mulheres, mães, também é uma das principais pautas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desde a concessão de direitos às servidoras municipais a benefícios para responsáveis por crianças portadoras de necessidades especiais. Além de leis aprovadas sobre o tema, ainda existem duas matérias aprovadas em plenário aguardando sanção do Executivo Municipal.

Entre as normas sancionadas, que são voltadas para servidoras públicas municipais, há uma que institui a licença a maternidade especial para mães de bebês prematuros; outra que estende por mais três meses a licença a maternidade para as responsáveis por filhos portadores de necessidades especiais (como problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita); uma terceira autoriza o Poder Executivo a conceder, a doadoras de leite humano a Banco de Leite nos hospitais e maternidades públicos ou privados, o direito a um dia de folga para cada cinco litros de leite doados comprovadamente.

Os vereadores também aprovaram uma prerrogativa que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno na Capital. De acordo com a norma, todo estabelecimento localizado na Capital paraibana deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.

As mães ainda são destaque em matérias com a temática de assistência e direitos: os hospitais e as maternidades de natureza privada, situados no município de João Pessoa, irão prestar assistência especial às parturientes, cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de interação para o parto.

Também há uma legislação que determina a supermercados e hipermercados localizados na Capital, que eles devam possuir passagem adequada, em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes, cadeirantes, mães com crianças de colo e idosos. E ainda: mães (ou responsáveis) que estiverem com crianças portadoras da microcefalia devem ter atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.

Espaços recreativos

Além disso, os parlamentares da Capital legislaram sobre espaços educativos e recreativos para mães, ao irem trabalhar ou estudar, deixarem seus filhos: uma matéria reserva vagas em creches municipais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual; outra dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais aos filhos de portadores de necessidades especiais próximas de suas residências.

Em relação a essa temática, outra matéria institui que as escolas públicas municipais de João Pessoa ficam obrigadas a disporem de espaços destinados ao uso como berçários para abrigar os filhos de mães estudantes adolescentes no período em que estas estiverem em horário de aulas. Os berçários serão espaços adaptados dentro da estrutura física da escola, com equipamentos adequados, sob a responsabilidade de pessoal previamente capacitado, para abrigarem as crianças filhas de mães adolescentes.

Em tramitação

Dois Projetos de Lei (PLs), recentemente aprovados em plenário, aguardam sanção do Executivo Municipal: uma matéria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de João Pessoa para as mães com filhos portadores de microcefalia; e outro, do vereador Tibério Limeira (PSB), que inclui o Pré-Natal Odontológico na rede pública de saúde da cidade de João Pessoa, através de exames e tratamento odontológico para mulheres grávidas.

A data

No Brasil o ‘Dia das Mães’ é comemorado sempre no segundo domingo do mês de Maio. O primeiro ‘Dia das Mães’ foi promovido pela Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 1918. Em 1932, o presidente Getúlio Vargas oficializou o segundo domingo de maio como ‘Dia das Mães’, que em vários países é comemorado em outras datas, que vão desde março até dezembro.

Texto de Damião Rodrigues Fotos de Arquivo/Secom-CMJP

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